PL 3414/2015

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

Notificação de Despacho

Prejudicado o requerimento 4.170/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.170/2016, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ante o deferimento do Requerimento n. 4.147/2016, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se."

Recebimento

Recebimento pela PL808514.

Encaminhamento

Encaminhado à PL808514

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme solicitado no Memo nº 050/2016 - COPER, de 30/03/2016.

Notificações

À CVT o Memorando nº 50/16 - COPER solicitando a devolução deste.

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 4147/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.147/2016. Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.326/2016 e n. 3.414/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do artigo 142, caput e parágrafo único, c/c o artigo 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se”.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4170/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 3.414 de 2015 ao PL nº 8.085 de 2014".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4147/2016, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de lei nº 4.326 de 2016 e do Projeto de Lei nº 3.414 de 2015 ao PL nº 8.085 de 2014".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/15 PÁG 289 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3414/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, - Código de Trânsito Brasileiro - para incluir as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito e instituir suas competências".