PL 5103/2016

Recebimento

Recebimento pela PL808514, apensado ao PL-3877/2015

Despacho de Apensação

Despacho exarado ao Requerimento n. 4.450/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.450/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.877/2015 e seu apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Declaro prejudicada a apensação do Projeto de Lei n. 5.227/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, por já se encontrar apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se”.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4450/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer apensação, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, de Projetos de Leis ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/16 PÁG 32 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3877/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5103/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para explicitar a competência dos órgãos executivos estaduais de trânsito".