Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 7994/2017

Dispõe sobre o procedimento de remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Tramitação

25/02/2026· CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

02/12/2025· CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.

29/11/2021· CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6201/2016

18/11/2019· CVT

Recebimento

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-6201/2016

05/11/2019· CVT

Recebimento

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-6201/2016

Ver as 7 movimentações anteriores

12/03/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
12/03/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
31/01/2019· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/08/2017· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2017.
24/07/2017· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
14/07/2017· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6201/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/07/2017· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7994/2017, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Dispõe sobre o procedimento de remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público".
Tramitando em Conjunto