Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 152/2019

Proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Tramitação

04/03/2026· PL808514

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

03/06/2019· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2650/2019.

26/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

Ver as 4 movimentações anteriores

22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
15/02/2019· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 42.
14/02/2019· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9648/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/02/2019· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 152/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel".
Tramitando em Conjunto