Tipifica como hediondos os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher que resultem em lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou lesão corporal seguida de morte.
Altera as Leis nº 8.072, de 1990 e 11.340, de 2006.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 909/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 909/2026
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 386.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6622/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2031/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Tipifica como hediondos os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher que resultem em lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou lesão corporal seguida de morte.".
Tramitando em Conjunto