PL 2283/2019

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Tramitação

1. 04/03/2026· PL808514

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

2. 13/05/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/19 PÁG 20.

3. 10/05/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1814/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 15/04/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2283/2019, pela Deputadoa Otoni de Paula PSC, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bicicletas contarem com circuito eletrônico integrado (chip) que permita sua localização e dá outras providências".

   Tramitando em Conjunto