Dispõe sobre o compartilhamento de veículo e equipamento individual autopropelido, destinado a micromobilidade em vias públicas urbanas, realizado por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.388/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.388/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.053/2019 e n. 8.085/2014 tratam de matérias correlatas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2388/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Requer a revisão de despacho de tramitação conjunta do PL nº 8.085, de 2014, e seus apensados, para desapensação do PL nº 3.053, de 2019".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4368/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7342/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3053/2019, pelo Deputado André de Paula PSD, que:"Dispõe sobre o compartilhamento de veículo e equipamento individual autopropelido, destinado a micromobilidade em vias públicas urbanas, realizado por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede".
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