Altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer multa específica para conduta de transportar rochas ornamentais em desacordo com o regulamento.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 107.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3635/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3778/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer multa específica para conduta de transportar rochas ornamentais em desacordo com o regulamento".
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