PL 4080/2019

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Tramitação

1. 04/03/2026· PL808514

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

2. 01/08/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 216.

3. 29/07/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-10803/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 12/07/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4080/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Dispõe sobre a notificação semestral da quantidade de pontos na Carteira de Habilitação".

   Tramitando em Conjunto