Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever a isenção da cobrança de pedágio para os veículos de transporte de cargas, em todo território nacional, durante o período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 725/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-990/2020, PL-1010/2020, PL-1116/2020, PL-1214/2020, PL-1260/2020, PL-1286/2020, PL-1404/2020, PL-1466/2020, PL-1480/2020, PL-1499/2020, PL-1508/2020, PL-1517/2020, PL-1920/2020, PL-3041/2020, PL-2050/2020, PL-1410/2020, PL-1614/2020, PL-1620/2020 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1620/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1614/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1410/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 70.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3041/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1508/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1499/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1480/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1466/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1286/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1260/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1214/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1010/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-990/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-725/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 930/2020, pelo Deputado André Janones (AVANTE-MG), que: "Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever a isenção da cobrança de pedágio para os veículos de transporte de cargas, em todo território nacional, durante o período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências".
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