Estabelece a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias federais para as empresas e aos autônomos que oferecem o transporte de bens e mercadorias.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 725/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/21 PÅG 29
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-930/2020
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1410/2020, pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Estabelece a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias federais para as empresas e aos autônomos que oferecem o transporte de bens e mercadorias. ".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
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