Altera o § 2º do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar remuneração devida ao empregado ou prestador de serviço em caso de invenção e modelo de utilidade.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Senhor Rodrigo Marinho, Diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, a pedido do Deputado Júlio Lopes.
Aprovado o requerimento nº 9/2024,do Sr. Helder Salomão que requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023.
Aprovado.
Aprovado requerimento n. 32/2023 do Sr. Helder Salomão que requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023.
Aprovado com subscrição do Deputado Jorge Goetten.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação do PL 2141/23 e do PL 169/24, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação do PL 2141/23, com emenda e pela rejeição do PL 169/24, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para ajustes no Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação do PL 2141/23 e pela rejeição do PL 169/24, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 9/2024,do Sr. Helder Salomão que requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 9/2024 (Requerimento), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023. ".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 169/2024 a esta proposição.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 32/2023 do Sr. Helder Salomão que requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 32/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023. ".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado da Cunha, deixou de ser membro da Comissão
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Pronta para Pauta