PL 3075/2021

Tramitação

1. 04/03/2026· PL808514

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

2. 06/10/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 661

3. 05/10/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4619/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 03/09/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3075/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Cria normas de prevenção ao esquecimento de animais no interior de veículos".

   Tramitando em Conjunto

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