Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás".
Inclui entre os beneficiários de pensão especial, por contaminação do Césio 137, em Goiânia, os membros das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em pleno exercício de suas atividades.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4811/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 816, de 2003 (Substitutivo do Senado Federal), que altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6753/2017, pelo Deputado Alexandre Baldy (PODE-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 816, de 2003, que altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6173/2017, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 816, de 2003, que altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5811/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 816 de 2003, que 'Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás. '".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5507/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 816 de 2003, que 'Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás. '".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/10/16, PÁG 628 COL 01, Letra G.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Rocha.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Otoni, pelo Deputado João Campos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado ao PL 816/2003 do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 21/11/15, PÁG 119 COL 01, Letra F.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Parecer lido pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PL n º 816/2003.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni, para reexame.
Notificações
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 816/2003.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 11/10/14, PÁG 1073 COL 01, Letra E.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Valdivino de Oliveira, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Rogério Carvalho.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Pedido de Vista
Vista à Deputada Cida Diogo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 816/2003.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 05 08 PAG 22854 COL 02, Letra D.
Distribuição
(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.
Remessa ao Senado Federal
Of. PS-GSE 600/2004, encaminhando o projeto ao Senado Federal
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final do Autógrafo pelo Dep. João Paulo Cunha
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Envio para a redação Final
Of SGM-P 393/04 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).DCD 20 02 04, Pag 6881 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 04 02 04 PÁG 3804 COL 02, Letra B.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/10/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 22 10 03, PÁG 56371 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Guilherme Menezes.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 21 05 03 PÁG 21677 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PPB-GO).
Pronta para Pauta