Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Apensação
Apensação da proposição PL-4995/2025 à proposição PL-887/2019.
Notificação de Apensação
Deferido o Requerimento n. 1.500/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 887/2019 ao Projeto de Lei n. 5.451/2009. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1500/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Decreto de Lei n° 887/2019, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei n° 5.451/2009, da Comissão de Legislação Participativa. ".
Desarquivamento
Deferido o Requerimento n. 1613/2019, conforme o seguinte teor: "Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 5451/2009, .Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1613/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento do PL 5451 de 2009".
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 432, de 2019, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho proferido no Requerimento em epígrafe. Publique-se."
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-432/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 432/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9320/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Lei nº 5.451, de 2009, que 'Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias'.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3658/2015, pelos Líderes e outros, que: "Requer urgência para apreciação do PL nº 5451, de 2009, que 'Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias'.".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9659/2014, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 7/12/13 PÁG 58312 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8.881/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.881/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.451/2009 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Aprovação
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Melo.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).
Adiamento de Discussão
Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Leonardo Gadelha.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 170/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.451, de 2009, que regula as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8881/2013, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho proferido para distribuição do PL nº 5.451, de 2009, a fim de que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) também se manifeste quanto ao mérito da proposição".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. José Guimarães
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/10/13, PAG 43858 COL 01, Letra A.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. José Guimarães
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Guimarães
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães pela constitucionalidade, juridicidade e boa técncia legislativa deste, com emenda, e pela constitucionalidade e juridicidade das emendas da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Roberto Santiago.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), para reexame.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jurandil Juarez.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Devolução à CCP
Notificações
À CTASP o Memorando nº 161/09 - COPER solicitando a devolução deste.
Distribuição
NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
Notificação de Despacho
Deferido o Req. 5339/09, conforme teor do seguinte despacho: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.451/2009 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, devendo manifestar-se antes de a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5339 de 2009,pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) que requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 5.451, de 2009.v
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39034 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento
Originada da SUG-128/2009
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei.
Pronta para PautaEsta pauta ainda não foi votada.
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