PL 1147/2011

Apensação

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."

Apensação

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.032, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.032/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 657/2011 ao Projeto de Lei nº 4.076/2001, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Altere-se o regime de deliberação do PL 657/2011 sujeitando-o à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2032/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23724 COL 02.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-71/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação do despacho no DCD do dia 27/04/11 PAG 19627 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1147/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Torna obrigatória a divulgação de que os plano de saúde são obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde - SUS quando seus clientes são atendidos em unidades de saúde do SUS".