Dispõe sobre a proibição das Seguradoras de Planos de Saúde estabelecerem limites de gastos com internação.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2328/2011
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2328/2011
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 13/03/2012
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2328/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4829 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3285/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Dispõe sobre a proibição das Seguradoras de Planos de Saúde estabelecerem limites de gastos com internação".
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