PL 4760/2012

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.760/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Recebimento

Recebido o Ofício n. 74/15, da CTASP, comunicando que o PL n. 4.760/2012 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 10/09/15 PÁG 533 COL 01, Letra B.

Notificações

À SGM o Ofício 74/15 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 26/11/13 PAG 55471 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Zequinha Marinho.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Zequinha Marinho.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Plínio Valério (PSDB-AM), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Plínio Valério (PSDB-AM).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Plínio Valério (PSDB-AM).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Plínio Valério (PSDB-AM), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Plínio Valério (PSDB-AM).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Plínio Valério (PSDB-AM)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC)

Recebimento

Recebimento pela CAINDR.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 601 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4760/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que “altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”, para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2240/2012, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2008, de autoria do Senador Renan Calheiros.