Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional.
Altera a Lei nº 8.069, de 1990
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 7553/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7553/2014
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7553/2014
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-7553/2014
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-7553/2014
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 65 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7553/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 79/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional".
Tramitando em Conjunto