PEC 21/2015

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 22/10/2025· CCJC

   Notificações

   Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PEC 38/2003, ao qual esta proposição está apensada.

2. 19/02/2019· MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Requerimento n. 5.400/2018, conforme o seguinte teor: "Arquive-se"

3. 25/10/2016· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5400/2016, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 21, de 2015, que altera o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para restringir os limites da publicidade institucional".

4. 18/08/2015· MESA

   Notificação de Despacho

   Indeferido o Requerimento n. 2.652/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.652/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 211/2012 e 21/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

5. 06/08/2015· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2652/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação da PEC nº 21 de 2015, que tramita apensada a PEC nº 211 de 2012".