Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Junior Lourenço (PL-MA), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC)., para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)., para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3037/2022.
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
Tramitando em Conjunto