Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 775/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposição legislativa arquivada nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.".
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7756/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.756/2017, porquanto os Projetos de Lei n. 3.223/2015 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7756/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3.223/2015, que 'Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar' apensado ao PL 7.419/2006".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.359/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.359/2016, porquanto os Projetos de Lei n. 3.223/2015 e n. 7.419/2006 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5359/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3223/2015, que 'Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar'".
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memo 228/2016-COPER.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-7419/2006.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2015)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 55 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3223/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar".
Tramitando em Conjunto