Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 6038/2017 do Líderes que requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6038/2017, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16.".
Notificação de Despacho
Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.796/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.796/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.477/2016 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5796/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a desapensação do Projeto de Lei nº 4477/2016 de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 7419/2006".
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memo 228/2016.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4485/2016, e do PL 5126/2016, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-7419/2006.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5126/2016.
Recebimento
Recebimento pela CSSF
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4485/2016.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 19 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3989/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), e outros Líderes que: "Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.477, de 2016, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3987/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4477/06, que 'Altera a Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde', para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4477/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto