Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde.
Altera a Lei nº 9.656, de 1998.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.537/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.537/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.478/2016 e 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5537/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.478/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas".
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memo 228/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-7419/2006.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 20 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento
Originada da SUG-33/2015
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4478/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde".
Recebimento
Recebido Ofício nº 001/16, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha de acordo com o artigo 254, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei de autoria desta Comissão.A proposição supramencionada é decorrente da transformação da Sugestão n° 33/15.
Tramitando em Conjunto