Altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-5510/2025 à proposição PL-6977/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2150/2020.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-8349/2017
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-8349/2017.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7992/2017.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6977/2017, e do PL 7737/2017, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7737/2017.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-6977/2017 apensada.
Devolução à CCP
Notificações
À CCJC o Memorando nº 22/17 - COPER solicitando a devolução deste.
Distribuição
Apense-se a este o PL 6977/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CMADS deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6977/2017.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/16 PÁG 89 C0L 01.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6447/2016, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação".
Tramitando em Conjunto