PL 788/2019

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Tramitação

1. 19/12/2025· CMULHER

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.

2. 12/03/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 429.

3. 12/03/2019· CMULHER

   Recebimento

   Recebimento pela CMULHER.

4. 11/03/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-8116/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 13/02/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 788/2019, pela Deputada Flordelis (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre a proteção ao nascituro".

   Tramitando em Conjunto