PL 1006/2019 · Civita

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Esta pauta ainda não foi votada.

19/12/2025· CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
29/06/2021· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2125/2021.
29/03/2019· CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-1007/2019, PL-1009/2019 apensadas.
27/03/2019· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/19 PÁG 360.
21/03/2019· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-478/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Ver as 3 movimentações anteriores

21/03/2019· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1009/2019.
21/03/2019· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1007/2019.
21/02/2019· SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1006/2019, pela Deputadoa Capitão Augusto PR, que:" Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".
Tramitando em Conjunto

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