PL 2320/2019

Tramitação

1. 03/10/2025· PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 07/05/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 720.

3. 06/05/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5113/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 16/04/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2320/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Prevê multa às operadoras de planos de saúde que discriminarem idosos na cobrança de valores em razão da idade".

   Tramitando em Conjunto

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