PL 2748/2019

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Tramitação

1. 03/10/2025· PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 28/05/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 604.

3. 24/05/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3088/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 08/05/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2748/2019, pela Deputada Edna Henrique PSDB, que:"Dispõe sobre o atendimento a pessoas em situações de emergência".

   Tramitando em Conjunto