PL 3175/2019

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Tramitação

1. 03/10/2025· PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 27/06/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 202.

3. 26/06/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2934/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 28/05/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3175/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim DEM, que:"Dispõe sobre obrigatoriedade da classificação da cirurgia refrativa como procedimento reparador funcional. ".

   Tramitando em Conjunto