Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego de luvas.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 4549/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4549/2019
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 182.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4549/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4839/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego de luvas. ".
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