Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, para dispor sobre o usucapião extrajudicial.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4701/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4701/2025 à proposição PL-5921/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4701/2025.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 110.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5269/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5921/2019, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, para dispor sobre o usucapião extrajudicial".
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