PL 6530/2019

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Tramitação

1. 03/10/2025· PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 05/02/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 465.

3. 04/02/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2066/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 17/12/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6530/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Obriga as operadoras de planos de saúde a custear a realização de todos procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora submetidos a gastroplastia".

   Tramitando em Conjunto