Proíbe a manutenção de animais em correntes em todo o território nacional.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Apensação
Apensação da proposição PL-4520/2025 à proposição PL-201/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1456/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-201/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/20 PÅG 63.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1158/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1232/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Proíbe a manutenção de animais em correntes em todo o território nacional. ".
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