PL 1288/2020

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Tramitação

1. 03/10/2025· PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 02/09/2021· MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Requerimento n. 1.651/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.651/2021, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 1.442/2021, que já foi decidido. Publique-se.".

3. 12/08/2021· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 1651/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de co-autoria do Projeto de Lei N° 1288, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante períodos de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por faltade pagamento.”".

4. 06/07/2021· MESA

   Notificação de Despacho

   Deferido o Requerimento n. 1442/2021, conforme despacho do seguinte tor: "Defiro. Publique-se".

5. 06/07/2021· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 1442/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de co-autoria do Projeto de Lei N° 1288, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante períodos de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por faltade pagamento.”".