PL 97/2021

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Tramitação

1. 03/10/2025· PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 12/04/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 387.

3. 08/04/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-8276/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 03/02/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 97/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Determina a periodicidade anual para reajustes de Planos de Saúde, sem que haja a possibilidade de exceções".

   Tramitando em Conjunto