Dispõe sobre a proibição no uso de correntes curtas para prender animais de porte doméstico e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4520/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4520/2025 à proposição PL-201/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4520/2025.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 775.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1232/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 201/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a proibição no uso de correntes curtas para prender animais de porte doméstico e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto