Dispõe sobre micromobilidade urbana, regulamenta o uso dos cicloelétricos e dá outras providências.
Altera as Leis nº 12.587 de 2012 e 9.503 de 1997.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5903/2025 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5903/2025
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 556.
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3274/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3500/2021, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Dispõe sobre micromobilidade urbana, regulamenta o uso dos cicloelétricos e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto