O que a proposta faz
O projeto cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), o direito a um conjunto de materiais para mulheres que passaram por mastectomia (retirada total ou parcial da mama). Esse conjunto, chamado Kit de Reabilitação Pós-Mastectomia, incluiria sutiã pós-cirúrgico e sutiã adaptado, prótese mamária externa (peça que imita a mama e fica por fora do corpo), micropigmentação da aréola e do mamilo (tatuagem que recria esses detalhes) e malha ou braçadeira de compressão para casos de linfedema (inchaço causado pelo acúmulo de líquido). Hoje, a lei já garante a cirurgia de reconstrução pelo SUS, mas não trata dos materiais usados no dia a dia depois da operação. O kit não depende da cirurgia e não substitui nem limita o direito a ela. Segundo o autor, apenas 17% das mulheres mastectomizadas conseguiram fazer a reconstrução pelo SUS entre 2014 e 2024, e a micropigmentação chega às pacientes quase sempre por trabalho voluntário.
O que muda na prática
- Mulheres submetidas a mastectomia passam a ter direito a um kit de materiais pelo SUS.
- O kit inclui sutiãs, prótese mamária externa, micropigmentação da aréola e malha ou braçadeira de compressão, quando indicada.
- A prótese externa é para quem não fez reconstrução, aguarda a cirurgia ou optou por não fazê-la.
- A micropigmentação só é feita por profissional habilitado, depois da cicatrização ou da reconstrução, a critério da equipe.