Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 20/2022

Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 20/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

25/10/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2576/2020
Tramitando em Conjunto

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25/10/2023· CCJC
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Tramitando em Conjunto