PL 4466/2019

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Tramitação

1. 01/07/2026· CCJC

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 1257/2003, ao qual esta proposição está apensada.

2. 28/08/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 28/08/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 179.

4. 26/08/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1499/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 14/08/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4466/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Dispõe sobre isenção de custas e emolumentos para conselhos escolares e associações sem fins lucrativos, representativas de comunidade escolar".

   Tramitando em Conjunto