PL 2460/2021

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Tramitação

1. 13/08/2026· CDE

   Notificações

   Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS), para o PL 2928/2019, ao qual esta proposição está apensada.

2. 16/07/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 133

3. 16/07/2021· CDE

   Recebimento

   Recebimento pela CDEICS.

4. 15/07/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-347/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 06/07/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2460/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Proíbe a comercialização e o uso de confete, serpentina e glitter fabricados com material não biodegradável".

   Tramitando em Conjunto