Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências.
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 5611/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 614.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5611/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3509/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
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