Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Proíbe a circulação de bicicleta no sentido contrário ao fluxo dos demais veículos, salvo sinalização específica ou autorização do agente de trânsito; estabelece a figura do crime doloso de lesão corporal no trânsito.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6068/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2581/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1352/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1332/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/10 PÁG 32129 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CVT.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Giovanni Queiroz.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Camilo Cola
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/07 PÁG 7131 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Solange Amaral (PFL-RJ).
Pronta para Pauta