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PL 2187/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 2187/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas que comercializem lâmpadas a disponibilizar espaços de recolhimento para logística reversa.

Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ)
Apresentada em: 26/04/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 02/06/2023
Temas: Indústria, Comércio e Serviços Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

02/06/2023· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
02/06/2023· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3300/2020.
02/06/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto