PLP 554/2010

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao REQ 7560/10: "Deixo de atender o pedido contido no Requerimento n. 7560/10, em face de a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público haver sido incluída no despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar n. 330/06, ao qual o Projeto de Lei Complementar n. 554/10 está apensado, quando do deferimento do pedido formulado no Requerimento n. 7542/10. Publique-se. Oficie-se."DCD de 17/12/10 PÁG 52563 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7560/2010, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 554/10, do Poder Executivo, para que se inclua a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público".DCD do dia 15/12/10 PÁG 51238 COL 01.

Notificação de Despacho

Retirado o REQ 6731/10, em razão do deferimento do REQ 6761/10, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, V, do RICD.DCD de 11/05/10 PÁG 19239 COL 01.

Apresentação de Recurso

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6761/2010, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Requer a retirada do Requerimento nº 6731/2010, que solicita alteração no regime de tramitação do PLP nº 554 de 2010, que 'Regulamenta o inciso ll do § 4º do artigo da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores que exerçam atividade de risco'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6731/2010, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar - PLP 554, de 2010".DCD 29/4/10 PAG 17135 COL 01.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento 6538/10, do seguinte teor: "Prejudicado, nos termos do artigo 163, inciso VIII, do RICD, haja vista o deferimento do Requerimento n. 6423/10, com a mesma finalidade, de autoria do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.".DCD de 10/04/10 PÁG 14271 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6538/2010, pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PLP n. 330/2006 e seu apensado, PLP n. 554/2010, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6423/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.423/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no despacho inicial do Projeto de Lei Complementar n. 330/2006, mantendo o substitutivo da CSSF como preferencial na fase de Plenário, nada obstante o disposto no art. 191, III do RICD, considerando preponderarem no Projeto as matérias de seu campo temático. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se."DCD de 19/03/10 PÁG 9948 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6423/2010, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PLP nº 330/06 e seu apensado, PLP nº 554/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6333/10, conforme despacho do seguinte teor: Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.333, de 2010, vez que o PLP n. 554, de 2010, foi, em 4 de março de 2010, apensado ao PLP n. 330, de 2006, passando as referidas proposições a tramitarem conjuntamente, conforme o preceituado no inciso I do art. 139 do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se. DCD de 09/03/10 PAG 6668 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/10 PÁG 6454 COL 02.

Notificação de Apensação

Apense-se ao PLP-330/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6333/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer a apensação do PLP N.º 554 de 2010 ao PLP 330 de 2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público".

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP 554/2010, do Poder Executivo, que "regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco".

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 63/2010, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o projeto de lei complementar que "regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco".