Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3376/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Distribuição
Apense-se a este o PL 7013/17. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação, devendo, no entanto, permanecer pronta para a Ordem do dia. Esclareço ainda que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7013/2017.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/06/14, PÁG 441 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Nomeado Relator Substituto, Deputado Benjamin Maranhão. Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1680/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1680/2011 apensada.
Distribuição
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 132/2011 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.680/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto à primeira proposição. Publique-se. Oficie-se.DCD de 24/04/13 PÁG 12251 COL 02.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 12/2013, da CVT, comunicando que o PL n. 132/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 12/04/2013, PÁG 09966 COL 01, Letra B.
Notificações
À SGM o Ofício P-012/2013/CVT comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCP, com a proposição PL-1680/2011 apensada.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Zoinho, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1.680/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 26/05/12 PÁG 19044 COL 01, Letra A.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ)
Recebimento
Recebimento pel a CVT, com a proposição PL-1680/2011 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Jordy.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Jordy).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1680/2011.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9498 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3512 COL 01. VOL IV/IV.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 132/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Altera a Lei n.° 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.".
Pronta para Pauta