PL 1120/2011

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 190/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Recorre contra parecer conclusiva da Comissão de Viação e Transportes ao PL 1.120, de 2011, que "altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica"".

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2013).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 08/03/2013, PÁG 04068 COL 02, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal contra o voto do Deputado Lázaro Botelho. O parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho, passou a constituir Voto em Separado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (), pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Lázaro Botelho

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de "quorum".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Hugo Leal.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2012)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22082 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18606 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1120/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica".