O que a proposta faz
O projeto quer aumentar as punições para o crime de dano, que acontece quando alguém destrói, inutiliza ou estraga coisa que pertence a outra pessoa. A proposta altera o Código Penal (a lei que define os crimes e as suas penas). Pelo texto, a pena básica para o dano passaria a ser de detenção (prisão cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, conforme o caso) de 2 a 4 anos, além de multa (pagamento em dinheiro). Nos casos mais graves, a pena subiria para 3 a 6 anos de detenção, além de multa. Entre esses casos estão o dano com violência ou grave ameaça, o uso de substância inflamável ou explosiva, o dano contra o patrimônio público e o dano feito por motivo egoísta ou que cause prejuízo considerável à vítima. Segundo o autor, penas mais severas desencorajariam o crime e aumentariam a conscientização sobre a sua gravidade.
O que muda na prática
- A pena básica para o crime de dano passa a ser de 2 a 4 anos de detenção, além de multa.
- Os casos mais graves de dano passam a ter pena de 3 a 6 anos de detenção, além de multa.
- Destruir bens tombados por seu valor artístico, arqueológico ou histórico passa a ter pena de 3 a 6 anos de detenção, além de multa.
- O dano causado sem intenção (culposo) passa a ter pena de 6 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
Quem é afetado
- Pessoas acusadas de causar dano