Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 6381/2013 com originais produzidos na CCJC do Encerramento do prazo para emendas.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.381/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 15/06/18 PÁG 56 COL01, Letra B.
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 71/2018, da CCTCI, comunicando que o PL n. 6.381/2013 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Notificações
071_18CCTCI - ofício à SGM comunicando parecer divergente
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Claudio Cajado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela rejeição deste e das Emenda de nºs 1/15 e 2/15, da CDC.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação deste, e das Emendas de nºs 1/15 e 2/15 da Comissão de Defesa do Consumidor.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD 04/02/16 PAG 413 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo autor.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo autor.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com 2 emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo autor.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 79 COL 01 Suplemento.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/13 PAG 44531 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6381/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens".
Aguardando Parecer